ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 02-4-2012.

 


Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às onze horas e vinte e um minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Maria Celeste, Pedro Ruas e Sebastião Melo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Executivo nos 018, 020, 021, 023 e 024/12, discutidos pelas vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon e pelos vereadores Carlos Todeschini e Dr. Thiago Duarte, e 022/12, discutido pelas vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon e pelos vereadores Reginaldo Pujol, Carlos Todeschini e Dr. Thiago Duarte. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, Idenir Cecchim, Luiz Braz, Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib, Alceu Brasinha e Paulinho Rubem Berta. Durante a Sessão, o vereador Nilo Santos e a vereadora Sofia Cavedon manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às doze horas e trinta e sete minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de hoje, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mauro Zacher e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Havendo quórum, passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0686/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/12, que cria 49 cargos de Técnico em Laboratório e Análises Clínicas e extingue 49 cargos de Auxiliar de Laboratório e Análises, de provimento efetivo, na Administração Centralizada do Município, e dá outras providências. Com Emendas nos 01 e 02.

PROC. Nº 0724/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/12, que cria 51 cargos de Enfermeiro de provimento efetivo na Administração Centralizada do Município.

 

PROC. Nº 0732/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/12, de cria cargos em comissão e funções gratificadas que passam a integrar a letra “c” do Anexo I da Lei n° 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0815/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/12, que revoga o paragrafo 3. do art. 3. da lei n. 10.705, de 30 de junho de 2009, alterada pela lei n. 10.816, de 8 de janeiro de 2010 - que cria o Gabinete de Inovação e Tecnologia - Inovapoa/GP, cria e inclui cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do anexo iii da lei n. 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e da outras providencias -, restabelecendo a carga horária original do cargo de coordenador-geral do Inovapoa.

 

PROC. Nº 0816 /12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/12, que altera o paragrafo 2. e inclui o paragrafo 3. ao art. 16 e altera os parágrafos 1, 2 e 3 do art. 17 da lei n. 11.192, de 5 de janeiro de 2012, que institui Gratificação de Alcance de Metas (GAM) dos servidores públicos de engenharia, arquitetura e afins, e da outras providencias.

 

PROC. Nº 0818/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/12, que institui Gratificação de Responsabilidade Ambiental e Alcance de Metas (GRAMM) nos serviços públicos da área das ciências biológicas aos servidores municipais detentores de cargos de provimento efetivo de biólogo, em efetivo exercício nas administrações direta, autárquica e fundacional, e da outras providencias.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, eu quero fazer três considerações e me remeto, em primeiro lugar, à Presidência e depois à Liderança de Governo.

Primeiro, em relação à forma. Cito algumas lutas na Cidade, como a dos colegas da Guarda Municipal, que lutam há anos pela mudança do Padrão e também pela incorporação do risco de vida como parte das suas atividades. Na sexta-feira, veio a Casa o Projeto que muda os Padrões 4 e 5 para Padrão 6, até o ano que vem. Mas fico abismada que uma série de lutas e de campanhas seja colocada, Ver. João Antonio Dib, de última hora, protocolada numa sexta-feira, para ser votada, em Regime de Urgência, nesta semana. Parece-me que falta gestão ao Governo Municipal e falta, inclusive, sensibilidade para cumprir as suas promessas, sobretudo depois da greve do funcionalismo, dos municipários, que ocorreu no ano passado, nove dias de greve muito forte, para garantir reajuste e uma série de pautas específicas das categorias.

Em segundo lugar, esta Vereadora fez um Requerimento, Presidente Mauro Zacher, na reunião da Mesa Diretora de segunda-feira, a respeito de um Parecer da Procuradoria da Câmara em relação ao prazo, porque havia entendimento jurídico, de alguns Vereadores e de alguns funcionários antigos do Parlamento, de que o prazo eleitoral seria 1º de junho e não 4 de abril, como quer vender o Governo Municipal. Eu pedi um parecer para que nós pudéssemos nos certificar do calendário eleitoral e, inclusive, termos encaminhamentos sobre as questões que não foram contempladas na pauta do Governo ou foram enviadas de maneira torta ao Parlamento Municipal, a partir das leis protocolizadas na sexta-feira, que, repito, a oposição tem feito um esforço para dar quórum e garantir que muitas das proposições sejam aprovadas. Eu fiz esse Requerimento, Ver. Mauro Zacher, e gostaria de saber o parecer da Procuradoria com relação ao calendário eleitoral, para que nós possamos ter tranquilidade para encaminhar outras pautas não contempladas.

A terceira questão - e me dirijo ao Líder do Governo – tem a ver coma reivindicação dos operadores das Estações de Tratamento de Água e Esgoto, que estão hoje aqui na Câmara Municipal, mais uma vez, trazendo aos Vereadores e Vereadoras uma reivindicação justa e legítima. A sua pauta não foi contemplada no Projeto enviado sobre a essencialidade e alguns outros pontos que tocam na reestruturação do DMAE. Sei que este Projeto será objeto de debate e de polêmica, mas essa questão é uma pauta encaminhada pelos operadores que fazem o tratamento da água lá na ponta, para que a população possa beber uma água de qualidade. São 96 trabalhadores que não foram contemplados numa luta justa, necessária, legítima, de ter o seu reconhecimento incorporado nesse Projeto. Então, quero me solidarizar com a luta de vocês e cobrar do Governo Municipal, que ficou de encaminhar uma resposta oficial. Na reunião de Mesa e Lideranças os operadores foram, os dirigentes do Sindicato dos Municipários falaram sobre a pauta de vocês, e ficou encaminhado que haveria uma interlocução com o Governo, para que o Governo desse uma resposta ao Parlamento Municipal a respeito da reivindicação dos 96 operadores. Portanto, eu solicito oficialmente ao Líder do Governo a posição do Governo Municipal como um todo - sei que um dos interlocutores era o Secretário Busatto -, mas que fique claro para este Parlamento e para os trabalhadores que fizeram a sua mobilização qual vai ser a posição diante de uma justa, legitima e necessária reivindicação. São 96 trabalhadores que não foram incluídos, apesar de fazerem um serviço essencial, um serviço de ponta, que valoriza a água no Município de Porto Alegre.

Também queria falar sobre a forma, porque, muitas vezes no afã de fazer Projetos que sejam uma resposta à luta dos municipários, nós, oposição, estamos dando quórum, evidentemente, para votar os Projetos; mas no meio dos gatos, vêm muitas lebres, Ver. João Antonio Dib, como o Projeto do Inovapoa, que cria CCs no Gabinete de Inovação Tecnológica. Essa tem sido uma prática deste Governo: qualquer Projeto que trate de Secretaria vira laissez-faire da criação dos Cargos em Comissão. Sabemos que em Porto Alegre já tem cerca de mil Cargos em Comissão, entre a Administração Centralizada e estagiários, fazendo com que se estime em R$ 80 milhões o custo dessa longa fila de CCs criados em todos os Projetos do Executivo mandados para esta Casa. É uma desvalorização do funcionalismo público, é uma desvalorização do conhecimento técnico, da necessidade de valorizar os concursos públicos, e valorizar aqueles que conhecem a Administração Pública ao longo dos anos, independente de Governo A, B ou C. Gostaria de encaminhar essas perguntas à Procuradoria, que já havia sido aprovada, e estou esperando a resposta do Governo em relação ao calendário eleitoral, sobre a reivindicação dos operadores de tratamento de água e esgoto, e a crítica à forma açodada que o Governo sempre...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; estamos em discussão preliminar de Pauta onde há uma grande lacuna, e vou falar um pouco do que falta aparecer, porque, de fato, há algumas injustiças acontecendo; quando se trata dessa forma segmentada as lutas do funcionalismo, acontece isso, e acho que esta Casa pode ter a sabedoria de corrigir essas injustiças. E uma delas é muito similar ao tema da Guarda, que está aqui prevista, que é uma vitória e foi uma luta muito antiga da Guarda Municipal. Os tempos estão se modificando, nós entendemos, hoje, a segurança com um outro nível de complexidade e de informações, e por isso essa mudança.

E eu queria dizer - tenho certeza que o Ver. Dib concorda conosco, porque a Ver.ª Fernanda já falou - que dessa mesma maneira se alterou a função dos Operadores de Tratamento de Água e Esgoto do DMAE, uma atividade que se complexizou muito. Esses dias, vimos numa matéria de capa nos jornais: a água com gosto ruim, a dificuldade de controlar isso. Nós sabemos a complexidade, hoje, do tratamento de esgoto e de água, pelos produtos tóxicos, por “n” situações, pela complexidade do destino do lixo. E nós temos um grupo que é surpreendentemente pequeno, 96 Operadores de Tratamento de Água e Esgoto, que é responsável pela qualidade da água de uma população de 1,5 milhão de habitantes. E esses Operadores sofreram a injustiça de não estar contemplados no Projeto de Lei que veio para cá, do DMAE, e que eu acho que esta Casa deve prestar atenção e corrigir.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: O que estamos traduzindo aqui da sua demanda? E é uma demanda que não está correndo por fora, trata-se de uma demanda que foi aprovada e discutida nas assembleias do Simpa, nas assembleias do DMAE -específicas da categoria -, que é uma demanda de atualização de nível. Na verdade, a correção de uma injustiça histórica. Inclusive, lembravam agora os funcionários que na época do Plano de Carreira, quando do Prefeito Collares, eles foram rebaixados. Eles já eram Padrão 6 e passaram para o Padrão 5.

Nós temos um pleito pela complexidade do seu trabalho, que é um trabalho de potabilização, de colocação do flúor, do cloro, de cuidados. Desde a entrada do esgoto até a saída da água limpa é responsabilidade desses Operadores, que mantêm essa atividade 24 horas por dia, sete dias por semana.

 

(Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: É sábado, é domingo, é Natal, é Ano-Novo, nós temos funcionários nesse trabalho, que é um trabalho muito penoso no sentido também do isolamento, de toda a responsabilidade, e que nós entendemos que deve, num Plano de Carreira, passar a ser nível 7 para ter a formação técnica, mas, neste momento, para uma transição, a categoria solicita ao conjunto de Vereadores que passem para o nível 6, Ver. Tarciso, que já era o nível deles.

Estamos aqui, vários Vereadores, levantando esse tema para sensibilizar o Governo. Não dá para a gente deixar só essa categoria penalizada, injustiçada, mantendo-os em um patamar que eles já tinham, Ver. Tessaro, que era o nível 6; uma demanda de formação que eles reconhecem, que tem que ser uma formação técnica para tamanha responsabilidade da água potável, da água segura, da água desinfetada. Então, acho que a Casa está muito acessível.

Eu queria chamar a atenção da Bancada do PTB, Ver. Nilo Santos, para sensibilizar o Governo para essa pequena mudança, Ver. Nilo, porque a base do Governo tem uma interlocução diferenciada.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, eu me referi a V. Exa., como Líder da Bancada do PTB, como já me referi às várias Bancadas, e eu não queria lhe discriminar. Eu tenho certeza que o PTB será parceiro.

 

(Aparte antirregimental do Ver. DJ Cassiá.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Desculpem. O Ver. Brasinha é o Líder? Não, é o DJ? Mas vocês estão mudando muito rápido, Ver. DJ, de Líder! Mas eu sei que a parceria vai acontecer em nome dos funcionários que merecem e que foram injustiçados.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, eu gostaria de pedir para a Ver.ª Sofia Cavedon não se meter nos assuntos do meu Partido, no momento em que ela diz que o Partido está mudando a Liderança muito rapidamente. Ela que cuide do Partido dela e não se meta nas questões do PTB. Muito obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Mauro Zacher, eu apenas peço para o Ver. Nilo retirar estas palavras desqualificantes: não se meta. Nós aqui trabalhamos e discutimos na política. Desculpe-me por não lembrar que o senhor não era mais Líder, Ver. Nilo. Agora, peço que o senhor se refira a mim com mais respeito.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, quando a questão é com ela para arrancar aplausos, ela cita o termo desqualificante, é uma maravilha. Quando ela desqualifica alguém dizendo que o nosso Partido troca muito rapidamente de Liderança, ela acha que não está se metendo no que não é chamada. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, na Sessão Extraordinária anterior eu me referi ao Processo nº 0815/12. (Lê.): “...revoga o § 3º do art. 3º da Lei nº 10.705, de 30 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 10.816, de 8 de janeiro de 2010, que cria o Gabinete de Inovação e Tecnologia, Inovapoa/GP, cria e inclui cargos em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Anexo III da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras providências, restabelecendo a carga horária original do cargo de Coordenador-Geral do Inovapoa”.

Li agora, com mais atenção, na Exposição de Motivos, uma frase que resume, no meu entendimento, todo o Processo. (Lê.): “A revogação deste § 3º do art. 3º da Lei 10.705, de 30 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 10.816, de 8 de janeiro de 2010, visa atender o critério isonômico em relação a carga horária dos demais Postos de Confiança”. Obviamente, com esta colocação individualizada, podem dizer: “Mas isso não explicou tudo”. Basta que a gente vá buscar lá na Lei o que hoje está escrito e o que será revogado, assim vamos verificar que esse § 3º colocava em vigor um horário especialíssimo que atendia uma circunstância muito especial do atual portador do cargo de Diretor desse Gabinete especial vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Por isso, eu quero reafirmar o que disse anteriormente: parecia-me que se tratava de um Projeto muito singular; na linguagem popular, seria trocar seis por meia dúzia, e, no caso concreto, nem é isso, é simplesmente retirar da vigência uma disposição que era especialíssima e contemplava um caso específico, Ver. Tessaro. Deixando de existir esse caso específico, não tem sentido se manter essa disposição especialíssima que contemplava uma situação concreta que irá desaparecer.

Por tudo isso, eu quero, em tempo hábil, dizer, antes mesmo que o Projeto venha à votação, que se trata de uma matéria simples, não teremos dificuldades em examiná-la e encaminhá-la adequadamente para uma votação serena e tranquila, capaz de atender ao pleiteado no Projeto, ao proposto no Projeto, sem consequências mais profundas, ou, melhor ainda, sem qualquer tipo de consequência que possa colocar qualquer integrante desta Casa em algum tipo de dúvida.

Era isso, Sr. Presidente, que eu queria esclarecer nesta discussão preliminar. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, os que nos acompanham aqui, em especial os operadores de Estação de Tratamento de Água e Esgoto do DMAE, e todos que nos assistem pela TVCâmara e pela Rádio Web; hoje nós fomos surpreendidos, aqui, com uma Sessão de Pauta para seis Projetos, todos provenientes do Executivo. E o Projeto que havia sido prometido que viria a esta Casa, não veio. Quero ser testemunha do esforço do Ver. João Dib, pedindo para que o Projeto viesse a esta Casa, mas, infelizmente, ainda não chegou.

Então, temos que ver como nós vamos dar conta dessa matéria também, porque conheço esses funcionários, que são os que garantem a água, a qualidade da água - operação dia e noite, durante os 365 dias do ano. Se Porto Alegre tem uma água de qualidade, é porque eles são funcionários competentes e zelosos. Portanto, não se explica, aqui, o conjunto de pedido de criação de cargos, de benefícios, de gastos em geral, e não vir este Projeto que é uma luta que foi acordada, que passou pelo Parecer da Procuradoria, tinha a palavra do Diretor do DMAE que viria e não veio. Isso é inaceitável.

Ao mesmo tempo, temos aqui seis projetos: todos aumentam a despesa, todos promovem gastos. Mas nenhum trata desse assunto, e era para vir hoje, era para estar sendo debatido aqui nesta Sessão, Ver. Nilo Santos. Eu sei do esforço que a Secretária Sônia tem feito em muitos temas, mas infelizmente depois, noutras esferas do Governo, eles não têm o mesmo cuidado e o mesmo tratamento. E aí o que resta é o prejuízo àqueles que, realmente, têm acúmulo, merecem... E as medidas, na verdade, tratam de produzir justiça, como nesse caso, porque nós temos um projeto da Guarda Municipal que vai ser votado hoje, que equipara ao nível 6, e é a mesma reivindicação dos tratadores de água e esgoto, Fernanda, é o mesmo caso. Portanto, se os guardas merecem - e merecem -, esses trabalhadores também merecem a mesma coisa. (Palmas.)

Nós temos instituição da gratificação de responsabilidade ambiental; temos a gratificação que prevê o reconhecimento pelo alcance de metas para os serviços de engenharia, arquitetura e afins; temos a criação de 49 cargos para técnico em laboratório e análises clínicas, em substituição aos auxiliares; temos a criação de 51 cargos de enfermeiro de provimento efetivo. Isso é muito bom, é questão de Saúde pública, é o que mais falta nos postos, tem o nosso apoio; mas têm o nosso apoio também aquelas medidas que estão prometidas e que deveriam vir aqui para promover a justiça, com é o caso dos operadores do DMAE.

Então, de um lado, um conjunto de medidas aqui vindas, ainda que aumentem os gastos, têm o nosso apoio. Agora, reclamamos da falta do cumprimento de promessas, da falta do cumprimento dos acordos que foram feitos e que não aconteceram, como é o caso do envio para cá, em tempo, dessa medida, que é a equiparação dos funcionários que tratam água e esgoto nas Estações nas ETEs e na ETAs do DMAE, que é a mesma coisa que a equiparação ao nível 6 da Guarda. Portanto estamos cobrando e queremos uma solução do Executivo até o fim...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, ilustres colegas Vereadores, eu venho aqui fazer alguns comentários que julgo importantes sobre os Projetos na Pauta. Primeiro, referi ao discordado que foi falado aqui sobre o Projeto do Inovapoa, que, na verdade, ele não cria CC nenhum, ele revoga o art. 3º da Lei nº 10.704, de 30 de junho de 2009, que altera o Inovapoa. Eu vou ler na íntegra os dois artigos: “Fica revogado o art. 3º da Lei nº 10.704, de 30 de junho de 2009”, e “esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”. O que quer dizer isso? Ele só altera o regime de horário do Secretário do Inovapoa. Ele só faz isso. Ele não cria CC nenhum! Quero também fazer algumas considerações a outros Projetos que foram mencionados aqui e que estão na Pauta. O primeiro, que tem nossa concordância, o nosso apoio e o nosso trabalho no sentido de sua aprovação, o que cria os 49 cargos de Técnico de Laboratório e extingue os de cargos de Auxiliares de Laboratório, na verdade, é uma readequação legislativa. Na verdade, o cargo de Auxiliar de Laboratório não existe mais no ditame da profissão e foi substituído pelo cargo de Técnico de Laboratório. Como foi bem mencionado pelo Ver. Todeschini, e tem a nossa aprovação, a nossa concordância e o nosso apoio, ao Projeto que cria os 51 cargos de Enfermeiro para concurso público nós somos amplamente favoráveis, e inclusive o nosso Parecer fará parte da Reunião Conjunta das Comissões à tarde. Esse que cria os quatro cargos de provimento efetivo de biólogo, na verdade, uma adequação à necessidade de serviço, que também será através de concurso público; e outro, dos colegas que estão aqui, inclusive, o PLE nº 013/12, que estabelece as condições para estruturação e funcionamento da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), com reenquadramento de cargos e servidores, cria funções gratificadas e dá outras providencias, a que a Bancada do PDT somos amplamente favoráveis, e vamos trabalhar pela aprovação em conjunto com vocês.

Quero fazer uma saudação muito especial aos colegas do DMAE, estamos à disposição para construção de medidas efetivas para vocês. Quero fazer também uma outra saudação especial aos nossos Procuradores do Município, que discutiram, por muito tempo, a questão da Advocacia Pública, cujo pleito é merecido, e certamente esse projeto, que vem do Executivo, vai qualificar o atendimento jurídico às secretarias do Município. Certamente, sempre devemos lembrar a parcela positiva de auxílio que esses Procuradores dão, muitas vezes não só na defesa do bem público das Secretarias, mas também no auxílio a esta Casa Legislativa, como já observamos em algumas oportunidades. Quero dizer que, efetivamente, graças à Procuradoria do Município – e o Procurador-Geral estava aqui na Casa, os colegas Procuradores se encontram aqui, da associação –, o que foi dito, aqui, muitas vezes desta tribuna, a empresa Sollus, que causou dano ao Município, já está inscrita em Dívida Ativa, e os seus bens estão indisponíveis graças à ação qualificada da Procuradoria do Município. É importante que realmente possamos prestigiar esse Projeto no sentido de que já foi construído em outros patamares da Administração, tanto estaduais quanto federais, não cria ônus ao Município e, efetivamente, pode ajudar em muito no trabalho interno das diversas Secretarias. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convoco as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores Líderes de Bancadas a se aproximarem da Mesa para acordo. (Pausa.)

Encerrado o período de discussão de Pauta.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Mauro Zacher, Presidente desta Casa; Vereadoras, Vereadores, público das galerias, que acompanha os Projetos do dia de hoje, venho aqui, mais uma vez, pedir a V. Exa. o Presidente desta Casa que realmente seja o Presidente do Legislativo e represente os 36 Vereadores. Tenho certeza de que V. Exa vai fazer isso.

Escutei algumas manifestações, até mesmo do Prefeito, Ver. Adeli Sell, a respeito da CPI do Ronaldinho Gaúcho, dizendo que era uma CPI eleitoreira, que estávamos só preocupados com... Discordo plenamente, Ver. Elias Vidal. Fizemos o Requerimento solicitando a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, porque entendemos que há fato determinado, que existe suspeita de irregularidades graves, com quase R$ 6 milhões de dinheiro público que foi investido no Instituto Ronaldinho Gaúcho. E nós, como representantes desta Cidade, colhemos assinaturas que são, como diria o nosso amigo Ver. João Antonio Dib, “legais e regimentais”. Em todos os pareceres que busquei, diz-se que, no momento do protocolo, é necessário ter assinaturas de 12 Vereadores - um terço dos Vereadores desta Casa -, e, no momento do protocolo, temos a assinatura de 12 Vereadores. Portanto, não há o que se discutir: há fato determinado, há tempo e há a assinatura de um terço dos Vereadores desta Casa.

O Presidente desta Casa pode, sim, consultar a CCJ, pode consultar a Procuradoria, pode consultar quem ele achar que deve consultar, mas a decisão é sua, Ver. Mauro Zacher. O senhor pode consultar; agora, quem vai deliberar é o Presidente desta Casa. Sabemos que estamos com todos os requisitos atendidos para sair a CPI. Portanto, tenho certeza de que V. Exa. vai cumprir a Constituição, vai cumprir o Regimento e vai cumprir a Lei Orgânica.

Temos aqui inclusive documentos que foram juntados nos Pareceres do Requerimento da CPI da Saúde e do próprio primeiro Requerimento do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Inclusive há um Acórdão do Ministro Celso de Mello, do STF - Superior Tribunal Federal -, que é o que rege a última das instâncias. Portanto, lá já foi definido, e temos esse Acórdão aqui, juntado pela base do Governo, no Requerimento da Saúde.

Portanto, nós não estamos buscando nada novo, nós estamos buscando documentações que a própria base do Governo utilizou para não instalar a CPI da Saúde, e o próprio Requerimento do Instituto Ronaldinho Gaúcho; portanto, não estamos inventando nada. Toda essa documentação está aqui para quem quiser ver.

O Ministro Celso de Mello diz que traduz a exigência a ser aferida no momento em que protocolado o pedido junto à Mesa; portanto, é legal e regimental, cumpre todos os requisitos que estão, não só no nosso Regimento e na Lei Orgânica, mas no Parágrafo 3º do artigo nº 58 da Constituição. Portanto, só resta ao Presidente desta Casa cumprir e instalar a CPI.

O Presidente desta Casa não pode defender o Governo Executivo. Esta Casa tem que ser isenta; representa o poder e tem essa prerrogativa; portanto, nós exigimos que o Presidente desta Casa cumpra com o seu dever e instale a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, imediatamente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu queria falar sobre uma nota, Ver. Mauro Pinheiro. Sobre todos os Partidos, um dia tem uma nota, no outro dia tem nota no jornal, uns fazem imagens, outros telefonam, outros passam release, dão notícias.

Como o momento é político - nós estamos vivendo um momento político -, fala-se aqui que a CPI é política, e é! Esta Casa é política. A nota que saiu na Zero Hoje chama de velho o nosso Presidente Regional - eu não admito que se diga isso! Diz que o Ibsen, já com a idade avançada, não poderia seguir adiante. Isso é um absurdo. O Ibsen é um jovem pela virilidade que tem na política. Ele tem muito a dar. Eu acho isso uma deselegância. Quem fez isso com o nosso Presidente Regional, não dá nem para ser levado a sério. Eu tenho a cópia da nota do Presidente do PP, Dr. Celso Bernardi, o Presidente do Partido do nosso Líder, Ver. João Dib. Eu não poderia esperar outra nota ou outra manifestação do Celso Bernardi, ex-Deputado, ex-Secretário de Estado, Presidente Regional do PP, que diz o seguinte (Lê.): “Nota do Presidente do Partido Progressista/RS. Li com surpresa a notícia publicada em Zero Hora de hoje (02/04), com o título: ‘Eleições na Capital. Indicação de Ibsen como Vice ganha força’. Primeiramente, não mantive nenhuma reunião ou encontro sábado à noite com nenhuma liderança de qualquer Partido. Retornei do interior às 17 horas e permaneci em minha residência. Quanto às especulações contidas na notícia, devo esclarecer que não faz parte da minha história e da minha conduta política tratar assuntos que digam respeito a indicação de candidato e/ou coligação de outros Partidos. Tenho amizade e respeito ao sempre Deputado Ibsen Pinheiro, mas nos encontros que tivemos anteriormente (políticos e esportivos) jamais tratamos da Vice-Prefeitura de Porto Alegre.

O meu compromisso é dialogar com todos os Partidos sem, no entanto, interferir em suas deliberações internas, prerrogativa que também espero dos mesmos em relação ao Partido Progressista do Rio Grande do Sul.

Estamos, isto sim, realizando um amplo debate e fecundo debate interno sobre as eleições de Porto Alegre. A deliberação final, após ouvir o máximo de lideranças progressistas, levando-se em conta o cenário político como um todo, caberá ao Diretório Municipal de Porto Alegre. [Do PP.] Porto Alegre, 02 de abril de 2012”.

Eu fiz questão de ler essa nota, colegas Vereadores, porque isso serve para quase todos os nossos Partidos, da base do Governo ou não, que diz exatamente que o diretório municipal de cada Partido é que vai decidir sobre as eleições. Fiz isso, porque achei que eu devia fazer esta homenagem ao Celso Bernardi, Presidente do PP, e ao Ibsen Pinheiro, Presidente do PMDB, que são dois homens de grandeza política inquestionável e que não fariam parte de uma nota como essa que saiu no jornal Zero Hora de hoje, tentando espalhar a confusão política nos dois Partidos e nas alianças que porventura os Partidos possam estar costurando.

O PMDB, com muita tranquilidade, faz parte de um Projeto, que, certamente, é muito mais importante do que questiúnculas políticas pessoais. A política deve ser tratada como um todo, para que a população de Porto Alegre tenha o melhor Governo, para que tenha os mais competentes e melhor entendidos pela população; para que possam conduzir, nos próximos anos, os destinos da nossa Capital. Era o que eu tinha para relatar no momento.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras, senhoras e senhores. Ver. João Antonio Dib, de vez em quando as coisas precisam ficar mais explicadas do que já estão, para que a opinião pública não seja ludibriada. Com relação aos pronunciamentos que são feitos daqui da tribuna pela Bancada do PT e pela Bancada do PSOL - fica parecendo que esses pronunciamentos são feitos pelos Vereadores que querem fazer uma investigação profunda com relação àquilo que acontece no Instituto Ronaldinho ou, anteriormente, aos problemas da Saúde, e que os outros Vereadores não querem nenhum tipo de investigação. Isso é o que está sendo passado para a opinião pública. É irreal isso, não é verdadeiro. Os assuntos que ocorreram e que foram levantados com relação à Saúde e com relação ao Instituto Ronaldinho, todos já estão sendo profundamente investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, por todos os órgãos que realmente devem investigar, porque eles têm todas as armas para fazer as investigações.

Eu não ouvi falar, meu querido amigo Isaac Scheimann, de nenhum outro assunto, de nenhum outro tema que não esteja sendo investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público ou por quem quer que seja, que mereceria uma CPI desta Casa. Porque a CPI sempre vai versar sobre um determinado assunto, e esses assuntos, todos eles, já estão sendo investigados pelo Ministério Público. E depois de apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, vão para onde? Para o Ministério Público! Ora, mas já estão lá! Então, o que querem os Vereadores que estão pedindo esta investigação, através de uma CPI aqui na Casa? “Ah, este é um ano eleitoral”. Então, eles querem isso, realmente! Eu, inclusive, já ouvi de alguns Vereadores: “Olha, nós temos que empurrar essas discussões para mais perto das eleições, porque é isso que nós precisamos, é isso que nós queremos”. Mas não é assim que se faz política! Eu acho que a política não deveria ser essa. Eu acho que a política deveria ser o ato de esclarecer o melhor possível à opinião pública, para que as pessoas que vão escolher os seus mandatários, os seus legisladores, pudessem escolher com todo o conhecimento possível.

Agora, há alguns Vereadores que chegaram ao cúmulo - isso é escandaloso - de querer explodir aqui a Comissão de Constituição e Justiça, de querer fazer com que a Comissão de Constituição e Justiça perca a sua validade aqui na Casa, dizendo que não é lá na Comissão de Constituição e Justiça que se verifica constitucionalidade e ilegalidade de processos. Vamos parar com isso! Assim, não. Assim, eu acredito que estamos pisoteando sobre os princípios da democracia. É lá na Comissão de Constituição e Justiça, e está no Regimento, basta uma simples leitura do Regimento. Por favor, leiam o Regimento, porque é o mínimo que eu posso exigir do Vereador que vem aqui para ter um mandato de representação na Câmara. Leiam o Regimento. E lá está escrito, Presidente Mauro Zacher, que é na Comissão de Constituição e Justiça que se verifica constitucionalidades e inconstitucionalidades de processos. Aí eles querem dizer que não, que é V. Exa. que tem que verificar isso. Não, parem com isso. É a Comissão de Constituição e Justiça que verifica isso. Não é a Procuradoria? Não é a Procuradoria. A Procuradoria apenas informa à Mesa Diretora e ao Presidente da Casa. Eu quero que me apontem um artigo do Regimento que diga que é a Procuradoria que decide pela Casa o que é constitucional ou inconstitucional. Só um artigo. Agora eu mostro onde está na Constituição, ou no nosso Regimento que é na Comissão de Constituição e Justiça!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: A culpa, Ver. Mauro Zacher, vem dos Chimangos e dos Maragatos, a culpa vem dos castilhistas e dos assisistas, a culpa vem dessa velha e carcomida grenalização. E não há santos, pessoas imunes nem de um lado, nem de outro, porque nós fomos contaminados por uma política de disputas, às vezes, sem fronteiras, que não tem nos ajudado aqui no debate. É preciso, por um lado, ter respeito pela oposição, que é legitimamente constituída - eu falo aqui em Liderança de oposição, mas com respeito pela base do Governo. Acho que se nós começarmos a tratar as coisas dessa maneira, o debate da tarde será melhor. A mim, como oposição, cabe fiscalizar, como qualquer outro Vereador da situação, Ver. Brasinha, a quem também cabe fiscalizar. Por exemplo, eu acho que a Cidade está uma desgraceira em se tratando do recolhimento de lixo. Não consigo entender que os bisavós dos contêineres, esses que nós compramos da Itália, essa coisa horrorosa, não tenham lavagem; vão para Caxias do Sul e são lavadas de três em três dias. Os contêineres de lixo fedem - pelo menos o da frente da minha casa é um horror. E vejo que o chorume já está presente em vários lugares. Eu vou ao Menino Deus, o pessoal se queixa do lixo; fui a um debate de rádio e em um de televisão, e o pedido é: “Pelo amor de Deus, olhem como está a praia de Ipanema, o bairro de Ipanema”; vou à Serra Verde, na Lomba do Pinheiro, a mesma queixa; atendo a uma pessoa aqui de manhã, do bairro Santa Maria Goretti, e a queixa é de que um matagal enorme, sem recolhimento de lixo; tem uma rua, lá na Serra Verde, na parada 13, que me disseram que faz quatro meses que não entra caminhão do DMLU. Alguma coisa está errada, alguma coisa não está funcionando bem! Se tem uma coisa que não está funcionado bem na Cidade é o seguinte: não tem capina, e a gente paga capina terceirizada; não tem recolhimento de lixo, e se paga pelo recolhimento de lixo! Hoje, pela manhã, ao subir a Mariano de Matos e a Sepé Tiaraju, fiquei apavorado! Na volta, eu vim pela Malvina, fiquei mais apavorado ainda! Assim não dá, Ver. João Dib, meu caro Valdir, que está presente aqui representando o Governo! Deixo um recadinho para o Prefeito dar um telefonema para o DMLU, porque está mal, está muito mal! A Cidade precisa de limpeza urbana! Nós temos que cuidar dessa questão!

Outro tema: o DEP tem que se agilizar. Eu fiz um pedido para a Vila da Amizade, para um problema gravíssimo lá de saneamento - e, talvez, tenha que intervir junto ao DMAE, aproveitando que temos a direção do DMAE aqui presente. Na Vila da Amizade, Beco B, casas 5 e 14 - por favor, anote -, é um poço de mosquitos! E aí o DEP vai lá e diz: “Não, são 200 metros... Mas é na rua de cima, tem que ver o Orçamento Participativo...” Não, mas é atrás das casas nos 5 e 14, do Beco B, da Vila da Amizade, que o cheiro está insuportável! Mosquito é problema de Saúde pública! Eu estou dando os endereços. Eu encho as caixas eletrônicas dos senhores Secretários, e não é para perturbar, não é para encher a paciência, é para ajudar! E aqui eu faço uma justiça, Ver. João Dib. “Ah, se todo mundo fosse como o Cappellari”! Se todo mundo fosse como o Cappellari, a Cidade seria diferente, porque ele encontrou uma Secretaria morta, acabada, detonada - o outro só viajava -, e está começando a trabalhar bem as coisas! E também tem Secretário que atende telefone, não todos. Por exemplo, no sábado, no final de tarde, o Casartelli atendeu ao telefone! Bacana!

Então, nós temos que cobrar! Nós somos Vereadores, situação ou oposição, não tem diferença, tem que cobrar, tem que fiscalizar o Executivo! Por isso eu estou aqui, Ver. Mauro Pinheiro, para cobrar, pois eu fui eleito para isso! Obrigado, meu Presidente Mauro Zacher.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente da Casa, Ver. Mauro Zacher, senhoras e senhores Vereadores; eu também, Ver. Adeli Sell, quero confessar que uma das Secretarias que, efetivamente, nos últimos tempos temos tido oportunidade de contar é a EPTC. O Secretário Cappellari e, aqui, nesta Casa, o Celso Pitol fazem um trabalho maravilhoso levando as nossas demandas, e quase todas têm resultado positivo. Eu digo quase todas porque eu moro no bairro Medianeira, e nós temos lotações linha Medianeira, só que não atendem ao bairro Medianeira, atendem a outros bairros, e isso nós precisamos resolver. Imaginem, o Vereador mora na Medianeira, os vizinhos reclamam que não tem lotação na Medianeira, e, na frente da casa do Vereador, passam cinco, seis linhas de lotação; mas lá na Rua Cel. Neves, nas redondezas, nas transversais não temos lotação. Então, precisamos resolver isso, e aproveito para mandar esse recado ao Secretário Cappellari.

Eu não vou falar de CPI porque os senhores já falaram bastante hoje. Quero falar de um Projeto que nós aprovamos na semana passada, antes da derrubada daquele Veto do Prefeito, Ver. João Antonio Dib, ao nosso Projeto que tratava da questão dos logradouros públicos. Foi altamente positiva a derrubada do Veto. Pode ser que agora, com uma lei, ainda que alguns Vereadores tenham reclamado da competência deste Vereador em propor aquela lei, seja dado um outro tratamento àqueles que tenham os nomes dos logradouros públicos de Porto Alegre alterados.

O Projeto sobre o qual eu quero falar especialmente, que foi votado na semana passada, é o que institui o Parque Temático da Cultura e do Folclore em Porto Alegre. Ver. Nedel, nós não temos um Parque Temático da Cultura e do Folclore. Esse Projeto aprovado, que espero que o Prefeito sancione, busca, através de concurso público e com a Parceria Público-Privada, a construção de um Parque Temático da Cultura e do Folclore aqui em Porto Alegre. Há muito tempo eu tenho dito que aqui, em Porto Alegre, nós estamos na capital internacional do gaúcho, porque, tendo gaúcho no mundo inteiro, aqui é a capital internacional. Em Gramado, nós já temos um parque temático. No final de 2005, início de 2006, quando nós começamos a defender essa ideia, lembro que várias pessoas da cidade de Gramado me ligaram, procurando entender o que era esse Parque Temático da Cultura. Pois lá eles já têm o Parque Temático da Cultura e do Folclore. Nós temos outros projetos, que são o Museu do Gaúcho, o Memorial ao Chimarrão. Quem sabe possamos lá, nesse próprio local, contemplar todas essas ideias? Nós, aqui em Porto Alegre, muito pouco temos para mostrar daquilo que as várias etnias que compõem a sociedade gaúcha trouxeram e mantêm em nosso Estado. Não podemos esquecer de registrar que, no Rio Grande do Sul, nós temos regiões bem diferentes, bem distintas: as missões, a serra, a litoral, a campanha. Talvez com o Parque Temático, Ver. João Antonio Dib, possamos ter uma representação dessas regiões do nosso Estado, mostrando efetivamente o que é o Rio Grande do Sul. Quando nós somos procurados aqui em Porto Alegre ou quando recebemos visitas de pessoas de outros locais, nós não temos muito o que mostrar, a não ser durante a Semana Farroupilha, que é muito rápida. Enfim, nós aguardamos a sanção do Prefeito. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; eu tinha algumas dúvidas de que a oposição quisesse CPI; agora, eu tenho certeza de que não querem mesmo. Na verdade, o que eles desejam é continuar discutindo a formação ou não de uma CPI. Até porque, sou obrigado a reconhecer a inteligência deles, eles sabem que no dia... Eu posso relatar desde o ano 2000, mas vou começar no dia 3 de setembro de 2007, quando foi formalizado o Termo de Ajustamento de Conduta com os Ministérios Públicos Estadual, Federal e o Ministério do Trabalho em relação ao Instituto Sollus. No dia 12 de março de 2009, a Secretaria Municipal de Saúde identifica duplicidade de CNPJ de gráficas emissoras de notais fiscais do Instituto Sollus, o que termina valendo R$ 5.826.000,00. Dia 16 de março de 2009, a Secretaria Municipal de Saúde determina a suspensão de quaisquer repasses à OSCIP – que é o Instituto Sollus – que não se referissem a folha de pagamento, encargos sociais, provisões de demissões e despesa de pessoal administrativo. Dia 16 de março de 2009, a Secretaria Municipal de Saúde informa o Ministério Público Estadual sobre fatos envolvendo as notas fiscais aportadas pelo Instituto Sollus. Dia 20 de março de 2009, autuação do Inquérito Policial nº 288/99, junto à 3ª Delegacia Seccional de Polícia, 15º Distrito Policial de São Paulo, Capital, bairro Itaim Bibi, origem do Instituto Sollus, referente ao cometimento dos crimes de estelionato e falso. Dia 22 de abril de 2009, o Município de Porto Alegre oferece representação ao Ministério Público Estadual solicitando, com base no art. 13 da Lei nº 9.790/99, a adoção de providências tendentes à decretação de indisponibilidade dos bens da OSCIP e o sequestro dos bens de seus dirigentes.

Eu poderia continuar mês a mês, mas vamos chegar em 5 de outubro de 2010: expedição de certidão de dívida ativa dos débitos da OSCIP, R$ 5.826.000,00. Em outubro de 2010, ajuizamento da ação de execução; 2011, foram localizados e penhorados os bens dos Diretores do Sollus, e o processo está em plena execução em São Paulo. Isso eles sabem, isso eles conhecem, mas é bom dizer que não dá para fazer a CPI.

Agora, quanto ao Instituto Ronaldinho, nós fizemos duas reuniões na Comissão de Educação. Na primeira, compareceram 23 Vereadores; desses, a Presidência era um deles, a Ver.ª Sofia Cavedon. Durante horas foram sabatinados – o Secretário de Educação, o Secretário de Gestão e o Secretário Busatto, as empresas, o Instituto Ronaldinho, todos estavam lá. Em outra reunião, dias depois, mais dezenas de Vereadores presentes - tudo resolvido.

O Ver. Mauro Pinheiro, brilhante que é, fez um Pedido de Informações e recebeu uma resposta com 1.900 páginas, tudo declarado, tudo conhecido. E nós sabemos que o Instituto Ronaldinho fraudou, aparentemente, R$ 300 mil da Prefeitura, porque foi a Prefeitura que levantou no seu convênio. No caso do convênio indicado pelo Ministério da Justiça, pelo Sr. Tarso Genro, que indicou o Instituto Ronaldinho, há R$ 500 mil. Nós vamos fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito e vamos chamar o Governador, porque à época indicou o Ronaldinho. Claro que eles não querem! Eles querem é falar que não deu, que não pode, que está errado, que eles são os coitadinhos, que a Comissão de Justiça é facciosa. Isso é bom, eles têm bastante assunto! Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna, Ver. Elias Vidal, pensando: será que o Ver. Mauro Pinheiro não deveria fazer um concurso para investigador da Polícia Civil? Porque para investigar tem que trabalhar e estudar muito. Eu sei porque tenho vários amigos delegados, comissários, inspetores. Eu acho que o Ver. Mauro deveria fazer um longo curso para se especializar em investigação, porque eu não acredito que nós vamos ter tempo de investigar alguma coisa. Não acredito! Eu não tenho essa vontade de querer investigar, porque ali na frente vai trancar. Não tem como! Se há a Polícia Federal, o Ministério Público, e está todo mundo envolvido, temos que deixar que investiguem; eles são preparados, estudaram e fizeram concurso para isso. Nós não estudamos para investigador. Acredito que não tenha ninguém aqui, Ver. Mauro Pinheiro, que possa fazer isso, inclusive eu seria o primeiro, porque não gosto do Ronaldinho, não gosto do Assis - eles prejudicaram muito o Grêmio -, e, certamente, um curso para investigador deve levar mais de um ano e meio para ser concluído. O senhor deveria fazer o curso para começar a investigar, Ver. Mauro Pinheiro - é verdade!

Mas eu quero falar sobre as coisas boas que acontecem nesta Cidade e eu tenho muito orgulho de fazer parte da base do Governo, do Governo Fortunati. Eu fiz um levantamento, Vereador-Presidente, desde janeiro, das demandas que recebi e foram atendidas. Porque eu falo na rádio e dou meu o meu telefone celular para que as pessoas me liguem; vou até o local fazer a visita. Até o dia 28 de março, tenho aqui as demandas que fiz e que foram atendidas. Na SMOV – e fiz a solicitação aqui da Câmara: o buraco que estava aberto há mais de seis meses foi tapado, e eu cobrei isso da Ver.ª Sofia; a SMOV atendeu a 54 demandas minhas. A CEEE, que é do Estado, do Governador Tarso, atendeu a 11 demandas minhas, para ver como as pessoas trabalham. Quanto às outras Secretarias do Governo, como na da Saúde, com o Secretário Casartelli, foram 16 demandas atendidas, Ver. Mauro Pinheiro; no DEMHAB, foram 13 demandas - e tudo com nome, endereço, dia e hora em que fui fazer a visita. O DMLU, que trabalha pela Cidade - mesmo as pessoas colocando o lixo onde não devem -, chega a recolher o lixo três vezes por dia num local, e se voltar à noite, lá terá lixo novamente. Eu mesmo tenho batido na casa de vários cidadãos, ali na Av. Presidente Roosevelt, para saber quem estava colocando o lixo: era uma pensão que colocava o lixo. Eu pedi, imediatamente, para que ela fosse autuada, senão não vão parar de colocar lixo lá. E no DMLU, foram 19 demandas atendidas. No DEP - e tanta gente fala do DEP -, que tem trabalhado muito, com o seu Diretor Ernesto Teixeira, foram 80 demandas atendidas desde o dia 1º de janeiro até o dia 28 de março - 80 demandas. A SMAM, que também trabalha muito, com o nosso querido Secretário Záchia, atendeu a 27 demandas – e não é chute; tem endereço, com tudo marcado, certinho! Na EPTC foram 14 demandas atendidas. E aí vamos para o DMAE, que trabalha, que faz...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Sr. Presidente. O DMAE apresentou 37 demandas atendidas do dia 1º de janeiro até o dia 28 de março. Essas são as Secretarias, que trabalharam tanto para me ajudar e para ajudar o povo de Porto Alegre! Isso, sim. E não é chute, temos endereço, atendimento, tudo certo. Por quê? É um Governo que está preocupado, e certamente os Secretários têm feito. Claro que não é 100%, mas acho injusto o que fazem com o DMLU: os caras limpam a Cidade, fazem os trabalhos, o Diretor Vicente está dando continuidade ao trabalho do Coronel Moncks, que está adoentado, mas, graças a Deus, está funcionando. Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância; obrigado, Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, venho hoje aqui para fazer um alerta e comunicar os moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta e os moradores internos da Vila União, Vila Unidos e uma parte ali do Jardim Leopoldina, chamada moradores das casas: há três anos e pouco, vimos lutando pela instalação de uma Unidade de Saúde que possa resolver ou, no mínimo, amenizar toda aquela demanda que há naquela região, que conta com mais de vinte e poucas mil famílias.

A Unidade de Saúde, depois eu vou trazer a foto para que todos possam ver, no meu próximo pronunciamento, se encontra pronta, toda a Unidade está pronta, é uma maravilha, e vai atender a vinte e poucas mil famílias tão necessitadas, porque naquele entorno não temos uma equipe de Programa de Saúde da Família, mas passaremos a ter de três a quatro equipes de PSFs.

Nós vamos nos reunir com esses moradores, porque também precisamos colocar algumas necessidades.

Primeiro, necessitamos que o Governo do Estado, que tanto contribuiu nesse processo, e quero, aqui, ser agradecido, Ver. Mauro Pinheiro, agradecido à oposição, que também ajudou, para que seja passada o mais rápido possível a questão para o Município. Está lá na Domênico Fioli, o Posto construído com 17 salas, serão 17 profissionais, está pronto, e que possamos começar o atendimento o mais rápido possível.

Mas ainda faltam algumas coisas como, por exemplo, a CEEE, que diz que precisa de 90 dias para inverter um cabo. E isso complica!

Então, faço um apelo a V. Exa., para que interceda junto à CEEE para que esse quadro seja revertido o mais rápido possível, pois temos muitas demandas, e essas pessoas estão esperando na fila. E essa é a nossa grande luta, independente de qualquer posição. Todos nós, aqui, buscamos o atendimento para as comunidades.

Por outro lado, também, o gradil em torno está faltando, e o Prefeito José Fortunati, através do Secretário Casartelli, e do Subsecretário, estão batalhando e vão conseguir fazer o gradil que não constava no Projeto, e que importa em torno de R$ 100 mil. Isso logo vai se resolver. Do contrário, teremos que esperar até setembro, outubro, ou mais, para inaugurarmos um Posto que está pronto, pronto!

Trabalhamos muito durante esse tempo, e eu acho que o trabalho do Vereador é, sim, discutir as questões políticas neste plenário, mas também é estar emparceirado com a comunidade para que possamos fazer as coisas acontecerem.

Nós nos emparceiramos com o Governo do Estado, e essa Unidade vem, Ver. Braz, lá do Governo Yeda Crusius, que trabalhou para que esse Posto fosse instalado. E não olhamos a questão política, se somos contra ou a favor, mas olhamos a necessidade da comunidade.

E este Vereador, junto com o Governo, tanto o que passou quanto do atual, e do que virá, estará sempre trabalhando pela comunidade, que está em primeiro lugar, e não a questão política.

Então, faço um apelo para que possamos resolver isso o mais rápido possível.

Agora, saiu a contratação de 398 profissionais para trabalhar nos PSF de Porto Alegre, saiu o edital, logo, logo teremos profissionais à disposição. Existe uma disposição muito grande, há uma força de vontade da Secretaria Municipal da Saúde para botar a funcionar esse posto, e nós precisamos isso. Temos que tratar de outras coisas? Lógico, mas nós também precisamos tratar disso. E para só deixar um lembrete aqui: queremos também fazer um apelo ao nosso Diretor da EPTC, já mandamos correspondência, já mandamos um Pedido de Providências, já indicamos e agora estamos fazendo uma filmagem para mostrar a ele, que na Rua Wolfran Metzler, nas duas pontas, é uma lomba, ela é em forma de ferradura, passam seis linhas de ônibus, é quase um acidente por dia. Então, mais uma vez aqui, eu faço um apelo para que sejam colocados lá depois quebra-molas de um lado, para amenizar a velocidade dos ônibus; porque eles descem a 80/90 km/h ali, principalmente, na parte da manhã. Em frente há várias creches, tem associação de moradores, tem tudo ali. Vamos botar dois quebra-molas, estamos trabalhando nesta questão. Também, na outra ponta, perto do Supermercado Bom Preço, é preciso um quebra-molas também para amenizar isso aí. E a faixa de segurança na frente das duas creches, Madre Tereza de Calcutá e Negrinho do Pastoreio, porque as mães, com duas crianças pela mão, mais uma no colo, para atravessar é um caos. Quero fazer este apelo à EPTC e tenho certeza da resposta positiva e imediata, urgente. Para que isso aconteça. Quero aqui agradecer a compreensão de todos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

 

(Encerra-se a Sessão às 12h37min.)

 

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